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A Justiça de Mato Grosso determinou que a Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018, cesse a cobrança de royalties relacionados a duas patentes já expiradas da tecnologia INTACTA RR2 PRO®️ e devolva os valores pagos indevidamente, com correção monetária e juros. Essa decisão representa uma grande vitória para os produtores […]

O sócio Dr. Marcos Hokumura Reis foi destaque na revista Paradigma Expressão – PE, conhecida por abordar temas relevantes do mundo jurídico e empresarial. Com uma trajetória de 25 anos pautada pela expertise e dedicação, ele se tornou um exemplo inspirador para as novas gerações de profissionais, alcançando reconhecimento em […]

Em entrevista ao The AgriBiz, o sócio Sidney Souza abordou a recente denúncia da Aprosoja-MT contra as tradings signatárias da moratória da soja. A acusação envolve práticas anticoncorrenciais e restrições abusivas nas compras de soja, afetando diretamente os produtores e causando desequilíbrios no mercado.   Ele afirmou: “Temos fortes indícios […]

O sócio Marcos Hokumura Reis foi reconhecido pelo Selo Análise Advocacia 2025 como um dos advogados mais admirados do Brasil na especialidade de Direito Agrário! Esse importante reconhecimento reflete sua dedicação ao setor do agronegócio e sua atuação estratégica em casos de alta complexidade, consolidando sua posição como referência na […]

Por Gilberto Azevedo Netto A decisão do STF de reconhecer a repercussão geral sobre a imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário na integralização de capital social baseia-se no §2º, inciso I, do art. 156 da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que o ITBI “não incide sobre a transmissão […]

Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a importação de sementes e o cultivo de Cannabis sativa com baixo teor de THC para fins medicinais e industriais. O julgamento, ocorrido no dia 13 de novembro, marca um avanço significativo na medicina e na pesquisa […]

Com satisfação, anunciamos que o sócio Sidney Pereira de Souza Jr. passa a integrar a lista de árbitros da CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem) (@camesbrasil). Mestre e Doutor pela PUC/SP, Sidney possui expertise em atuação em mais de 40 arbitragens nacionais e 2 internacionais, em assuntos envolvendo Direito do Agronegócio […]

No dia 12 de setembro, o sócio Marcos Hokumura Reis participou do evento promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP e FIESP, em Ribeirão Preto (SP). O encontro presencial abordou estratégias eficazes para a resolução de disputa no agronegócio e na indústria, proporcionando uma excelente oportunidade para […]

O sócio Dr. Marcos Hokumura Reis foi destaque na revista Paradigma Expressão – PE, conhecida por abordar temas relevantes do mundo jurídico e empresarial. Com uma trajetória de 25 anos pautada pela expertise e dedicação, ele se tornou um exemplo inspirador para as novas gerações de profissionais, alcançando reconhecimento em […]

O escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi é um dos patrocinadores do II CODE (Congresso de Direito Empresarial do DF) que ocorrerá nos dias 15 e 16 de agosto em Brasília. O evento reunirá especialistas para explorar os desafios e as oportunidades atuais no direito empresarial, sendo que o sócio […]

O sócio Sidney Souza proferiu palestra sobre o tema biotecnologia e propriedade industrial no IV Simpósio Técnico Aprosoja-MT, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Com a presença de 600 pessoas, entre produtores, autoridades e público em geral, o evento é uma oportunidade ímpar para discutir agronegócio brasileiro. Neste […]

De 16 a 19 de outubro de 2024, acontecerá a XV Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB (@camarb), um evento integralmente presencial em São Paulo/SP. O encontro já reuniu mais de 1.800 participantes, entre estudantes e profissionais de todas as regiões do país e do exterior. O […]

A Lei 14.754/2023 (regulamentada pela IN/RFB 2.180/2024) trouxe alterações na tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil que tiverem, no exterior: aplicações financeiras, entidades controladas (Offshore) ou trusts. Especificamente em relação à Offshore, a inovação é a tributação do sócio/acionista brasileiro, em 15%, sobre a parcela do […]

Em entrevista ao Canal Arbitragem, o sócio Marcos Hokumura Reis abordou uma discussão crucial: as disputas arbitrais no agronegócio. Com uma vasta experiência na área, ele compartilhou insights valiosos sobre seu percurso nesse campo, elucidando diversas dúvidas pertinentes ao tema. Veja na íntegra:

Celebramos uma vitória significativa para os agricultores brasileiros! O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos agricultores brasileiros o direito ao recebimento de valores bilionários de royalties cobrados indevidamente, desde 2018, pela empresa Monsanto/Bayer. O resultado representa um marco histórico na luta pela justiça no campo. Essa decisão, que foi noticiada […]

Hoje é uma data importante para evidenciar as batalhas das mulheres por igualdade de direitos. Embora seja uma reivindicação histórica, a discriminação de gênero ainda persiste, e é crucial promover um diálogo aberto e efetivo para criar um ambiente mais justo e inclusivo. Reafirmamos nossa posição contra qualquer forma de […]

Anunciamos a expansão do escritório Reis Souza Takeishi & Arsuffi, que passa a atuar também com Direito tributário, com a nova consultora, a advogada Roberta Dias Tarpinian de Castro. Ela possui mestrado em Direito Processual Civil pela PUC/SP, MBA em Direito Tributário pela FGV, é professora nos cursos de especialização […]

Anunciamos a expansão do escritório Reis Souza Takeishi & Arsuffi, que passa a atuar também com Direito tributário, com o novo consultor, o advogado Danilo Monteiro de Castro, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de especialização do IBET e da PUC-Cogeae, Juiz do TIT/SP e associado do […]

No dia 07 de fevereiro, o sócio Marcos Hokumura Reis participará do webcast “Novas Perspectivas: Conflitos Comerciais e Arbitragens (Melhores Práticas)”  realizado pela PwC. O debate abordará temas cruciais como contratos com cláusulas de arbitragem, processos e desafios em M&A, contando com a valiosa expertise de especialistas. O evento será […]

Em 23 de agosto de 2022 divulgamos a notícia da determinação liminar, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à multinacional Bayer para que realizasse o depósito de R$ 1,3 bilhões em juízo, em detrimento da cobrança indevida de royalties pela tecnologia Intacta RR2 PRO dos produtores rurais. Após a […]

Títulos verdes, apesar de serem uma modalidade de investimento relativamente consolidada em outros países, somente tiveram sua primeira emissão no Brasil nesta semana. O papel tem como objetivo fomentar a captação de recursos para o investimento em projetos ecologicamente corretos, ou de proteção ao meio ambiente. No caso em questão, […]

No último dia 26, o Senado aprovou o texto final do Projeto de Lei de Conversão da MP 959/2020, que tratava, entre outros temas, do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A casa legislativa, contudo, decidiu remover o dispositivo normativo que tratava do […]

O canabidiol (CBD), utilizado no tratamento de Epilepsia, Esclerose Múltipla, Doença de Parkinson e outros distúrbios neurológicos, teve sua importação regulamentada pela Anvisa no início do ano. Contudo, a produção, dentro do país, de medicamentos que utilizem tal composto ainda é muito restrita, sendo expressamente vedada pelos artigos 15 e […]

Foi publicada, nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União a resolução da Anvisa (RDC nº 335 de 24/01/2020) que redefine critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de Cannabis. A resolução é válida para pessoas físicas que objetivem adquirir medicamentos para consumo próprio, sendo que a importação […]

Na última terça-feira, a Anvisa aprovou, por unanimidade, alterações nos critérios e procedimentos do processo de importação excepcional de produtos à base de Cannabis. O principal objetivo da revisão, segundo os diretores da agência, é simplificar o processo. A ação coletiva, ajuizada pela Associação Comunitária Monte Azul, representada pelo Reis, […]

O número de pedidos de autorização de importação do CBD (canabidiol) aumentou 5,9 vezes nos últimos cinco anos. O problema é que, atualmente, segundo a ANVISA, levam mais de 60 dias para que um paciente consiga a autorização para importar individualmente medicamentos contendo cannabis. Segundo Arthur Arsuffi, sócio do escritório […]

Uma ação coletiva ajuizada, na última segunda-feira, pela Associação Comunitária Monte Azul visa a uma maior rapidez da Anvisa na avaliação dos casos de importação de Cannabis medicinal, bem como a inclusão de medicamentos à base de cannabis na lista do SUS. De acordo com o Dr. Arthur Arsuffi, sócio […]

O escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advogados, representa a Aprosoja e a Ampa em duas ações judiciais coletivas, relacionadas às tecnologias transgênicas aplicadas na soja e no algodão, em andamento na Justiça Federal do Mato Grosso, noticiadas hoje pelo Jornal Valor Econômico. Confira a matéria na íntegra aqui.

No ano que completa 10 (dez) anos de existência, o escritório Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi advogados recebe, com muita alegria, o selo ‘Análise 500’ figurando entre os melhores escritórios de advocacia do país, nas seguintes categorias: – 5º lugar – Especialidade: Cível – 5º lugar – Setor Econômico: Construção […]

Em uma entrevista para o jornal Folha de S.Paulo, Arthur Arsuffi, sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advogados, dissertou sobre a preocupação de adiarem novamente a votação da Anvisa que, em suma, busca a regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil. Essa apreensão é justificada pelo fato de que […]

Entre os dias 24 e 27 de outubro, no IBMEC-SP, acontecerá a X Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB, na qual o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial patrocinará o evento. Confira aqui.

Na matéria divulgada pelo portal UOL, Sidney Pereira de Souza Júnior, sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial, faz esclarecimentos a respeito do questionamento judicial que existe em torno da validade de patentes de invenção de eventos transgênicos aplicados no algodão e na soja. Confira a matéria […]

Sidney Pereira de Souza Junior, sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial, concebeu uma entrevista para o site Notícias Agrícolas, sobre o tema ‘Anulação da patente Intacta da Monsanto’. Em destaque, após decisão judicial favorável aos produtores, a Monsanto foi submetida a depositar 100% dos valores dos […]

Sidney Pereira de Souza Junior, sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi – Advocacia Empresarial, concedeu uma entrevista ao Canal Rural Produções tratando de ações judiciais que questionam a validade e vigência de patentes de invenção que protegem tecnologias transgênicas aplicadas na agricultura. Confira a entrevista na íntegra aqui.

No último dia 16, Sidney Pereira de Souza Junior, sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi – Advocacia Empresarial, concedeu uma entrevista, por telefone, para o programa ‘Bem da Terra’, apresentando esclarecimentos sobre o pedido de anulação da patente do algodão B2RF da Monsanto. Confira a entrevista na íntegra […]

A AMPA – Associação dos Produtores de Algodão do Mato Grosso – assessorada pelo escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi – Advocacia Empresarial, ingressou hoje na Justiça Federal com ação judicial em que pede a anulação das patentes que protegem a tecnologia BT2RRFlex, de titularidade da Monsanto, por ausência de […]