Decisão histórica no STJ sobre o uso medicinal e industrial de cannabis

Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a importação de sementes e o cultivo de Cannabis sativa com baixo teor de THC para fins medicinais e industriais. O julgamento, ocorrido no dia 13 de novembro, marca um avanço significativo na medicina e na pesquisa no Brasil.

O sócio Arthur Arsuffi foi o responsável pela ação que resultou nessa importante decisão. Ele destacou que a questão não envolve drogas, mas, sim, saúde pública e livre iniciativa, ressaltando a importância da regulamentação para a produção de medicamentos e a geração de empregos.

A medida estabelece um prazo de seis meses para que a Anvisa e demais órgãos governamentais publiquem as regulamentações necessárias. Com base em estudos científicos, o uso do cânhamo industrial pode oferecer tratamentos de baixo custo e impulsionar a pesquisa e a inovação. A ação foi amplamente repercutida por veículos como CNN, Metropoles, G1 e Pipeline, evidenciando seu impacto positivo no setor de saúde no Brasil.

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