STF determina que Bayer deposite parte dos royalties cobrados por semente de soja

Em 23 de agosto de 2022 divulgamos a notícia da determinação liminar, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à multinacional Bayer para que realizasse o depósito de R$ 1,3 bilhões em juízo, em detrimento da cobrança indevida de royalties pela tecnologia Intacta RR2 PRO dos produtores rurais.

Após a decisão, a Bayer recorreu ao Supremo Tribunal Federal, o qual, inicialmente, proferiu entendimento suspendendo a ordem de depósito. Contudo, agora, determinou o depósito de um terço do valor percebido pelos citados royalties.

Nosso sócio, Sidney Pereira de Souza Júnior, que atua no caso, destaca que “a multinacional não vem levando em conta a contingência que vem criando com essa conduta ilegal, em que a conta se eleva anualmente de forma exponencial”.

O Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advogados representa a Aprosoja/MT neste caso.

Confira a cobertura do Valor Econômico:
https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2023/02/17/stf-determina-que-bayer-deposite-parte-dos-royalties-cobrados-por-semente-de-soja.ghtml