Sócio Arthur Arsuffi é destaque na capa do caderno de Legislação e Tributos do Valor Econômico

O sócio Arthur Arsuffi (@afarsuffi) foi capa do caderno de Legislação e Tributos do Valor Econômico. Na matéria, ele discute a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o prazo de seis meses para regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. Esse prazo, que começou em novembro de 2024, foi estabelecido após um julgamento histórico, permitindo o cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (menor que 0,3%).

Apesar da vitória, a falta de regulamentação ainda gera incerteza para as empresas do setor. Dr. Arthur, que representa a empresa DNA Soluções em Biotecnologia no caso, ressaltou: “Enquanto não houver uma regulamentação, estamos em um limbo jurídico. Existe um parecer favorável, mas sem clareza sobre como ele será aplicado.”

O impacto dessa decisão ainda precisa ser esclarecido, e o mercado aguarda ansiosamente pela regulamentação.

Para mais detalhes sobre os próximos passos para o setor de cannabis medicinal no Brasil, leia a matéria na íntegra. https://bit.ly/4hSGlgP

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