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9 de abril de 2024
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Offshore e as novas regras tributárias (Lei 14.754/2023): O que pode impactar na Declaração de Ajustes (DIRPF), a ser apresentada em 2024?

A Lei 14.754/2023 (regulamentada pela IN/RFB 2.180/2024) trouxe alterações na tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil que tiverem, no exterior: aplicações financeiras, entidades controladas (Offshore) ou trusts. Especificamente em relação à Offshore, a inovação é a tributação do sócio/acionista brasileiro, em 15%, sobre a parcela do […]
25 de março de 2024
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Entrevista Marcos Hokamura Reis

Em entrevista ao Canal Arbitragem, o sócio Marcos Hokumura Reis abordou uma discussão crucial: as disputas arbitrais no agronegócio. Com uma vasta experiência na área, ele compartilhou insights valiosos sobre seu percurso nesse campo, elucidando diversas dúvidas pertinentes ao tema. Veja na íntegra:
14 de março de 2024
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STF mantém decisão que obriga Bayer a pagar R$ 1,3 bi por cobrar patente vencida

Celebramos uma vitória significativa para os agricultores brasileiros! O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos agricultores brasileiros o direito ao recebimento de valores bilionários de royalties cobrados indevidamente, desde 2018, pela empresa Monsanto/Bayer. O resultado representa um marco histórico na luta pela justiça no campo. Essa decisão, que foi noticiada […]
8 de março de 2024
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Dia Internacional da Mulher

Hoje é uma data importante para evidenciar as batalhas das mulheres por igualdade de direitos. Embora seja uma reivindicação histórica, a discriminação de gênero ainda persiste, e é crucial promover um diálogo aberto e efetivo para criar um ambiente mais justo e inclusivo. Reafirmamos nossa posição contra qualquer forma de […]