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De 16 a 19 de outubro de 2024, acontecerá a XV Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB (@camarb), um evento integralmente presencial em São Paulo/SP. O encontro já reuniu mais de 1.800 participantes, entre estudantes e profissionais de todas as regiões do país e do exterior. O […]

A Lei 14.754/2023 (regulamentada pela IN/RFB 2.180/2024) trouxe alterações na tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil que tiverem, no exterior: aplicações financeiras, entidades controladas (Offshore) ou trusts. Especificamente em relação à Offshore, a inovação é a tributação do sócio/acionista brasileiro, em 15%, sobre a parcela do […]

Em entrevista ao Canal Arbitragem, o sócio Marcos Hokumura Reis abordou uma discussão crucial: as disputas arbitrais no agronegócio. Com uma vasta experiência na área, ele compartilhou insights valiosos sobre seu percurso nesse campo, elucidando diversas dúvidas pertinentes ao tema. Veja na íntegra:

Celebramos uma vitória significativa para os agricultores brasileiros! O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos agricultores brasileiros o direito ao recebimento de valores bilionários de royalties cobrados indevidamente, desde 2018, pela empresa Monsanto/Bayer. O resultado representa um marco histórico na luta pela justiça no campo. Essa decisão, que foi noticiada […]